Tópicos: Responsabilidade Extracontratual do Estado

2.Breves Considerações sobre Responsabilidade Civil. Acredita-se que a origem etimológica da palavra responsabilidade provém do latim “re-spondere.

A violação do segredo profissional no caso de conhecimento. 1 A violação do segredo profissional no caso de conhecimento de crime actual Na pendência de uma consulta ou de um determinado processo, o cliente diz.

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Os bancos e responsabilidade ambiental « Portal Ambiente Legal Reduzir inseguranças nos aspectos relacionados à responsabilidade ambiental dos bancos assegura sustentabilidade aos investimentos. Por Antonio Fernando.

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L13303 - Planalto O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a.

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Boa tarde. Obrigado baixado.

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O Instituto do Direito a reparação por perdas e danos. Oobjetivo principal deste estudo é fazer com que o leitor compreenda a importância deste instituto do mundo jurídico na vida do indivíduo na sociedade

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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça - dgsi.pt Nº Convencional: 6ª SECÇÃO: Relator: PINTO DE ALMEIDA: Descritores: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO FUNÇÃO JURISDICIONAL ERRO JUDICIÁRIO ERRO GROSSEIRO

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Responsabilidade Pré-Contratual no Código Civil Brasileiro. RESUMO: O presente artigo trata da responsabilidade pré-contratual e suas implicações no direito brasileiro. Para tanto, apresenta análise da boa-fé.

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Acessibilidade Portugal: Escadas: Espelho do RGEU ou do 163? Nas escadas dos edifícios sem ascensor, o RGEU refere que o espelho máximo dos degraus será de 17,5cm. O DL 163/06 parece ser mais permissivo, pondo.

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Dano Moral Decorrente da Demora para Análise do Processo. Dano Moral Decorrente da Demora para Análise do Processo Administrativo Previdenciário perante o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Lex Doutrina

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A Responsabilidade Civil Objetiva dos Estabelecimentos. Introdução. Este artigo faz um estudo acerca da responsabilidade civil objetiva dos estabelecimentos bancários baseada na teoria do risco profissional.

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Tribunal Regional do Trabalho - 15ª (Campinas) Relação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades.

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Trabalhos não Escritos

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O regime de responsabilidade civil no novo Código Civil. Se um dano causado a outrem é oriundo de um descumprimento de uma cláusula do contrato, diz-se contratual a responsabilidade. Ao revés, se o dano.

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Lei n.º 67/2007, de 31 de Dezembro - pgdlisboa.pt 1 - A responsabilidade civil extracontratual do Estado e das demais pessoas colectivas de direito público por danos resultantes do exercício da função.